Assembleia Legislativa de Alagoas
DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS E REMUNERAÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVOS ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E COMISSIONADOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de dezembro de 2018
Autoria: TRIBUNAL DE CONTAS - PRESIDENTE
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS.