Assembleia Legislativa de Alagoas
DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO POR ACUMULAÇÃO DE ACERVO OU DE UNIDADE JUDICIÁRIA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de maio de 2018
Autoria: PODER JUDICIÁRIO - PRESIDENTE
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO.