Assembleia Legislativa de Alagoas
ENCAMINHAMENTO DE MENSAGEM Nº 13/2018 , REFERENTE AO ANTEPROJETO DE LEI QUE DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO ,ALTERA A COMPETÊNCIA DA 16º E 11º VARAS CRIMINAIS DA CAPITAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de julho de 2018
Autoria: PODER JUDICIÁRIO - PRESIDENTE
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO.