Assembleia Legislativa de Alagoas
EXTINGUE AS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE CANAPI, SÃO BRÁS, PAULO JACINTO, FLEXEIRAS, N OVO LINO, PORTO DE PEDRAS, CAMPO GRANDE, CHÃ PRETA, INHAPI, LAGOA DA CANOA E MINADOR DO NEGRÃO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de abril de 2018
Autoria: MINISTÉRIO PÚBLICO - PRESIDENTE
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO.