Assembleia Legislativa de Alagoas
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E III, DA LEI Nº7.471/2013, QUE TRATA DOS SUBÍSDIOS PERCEBIDOS PELOS OCUPANTES DOS CARGOS DE DIREÇÃO, CHEFIA DE GABINETE E CHEFIA DA PROCURADORIA JURÍDICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de março de 2018
Autoria: TRIBUNAL DE CONTAS - PRESIDENTE
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS/AL, REPUBLICADA NO DOE DE 30/042018 (ERRATA, ONDE SE LÊ: LEI 8.812, LEIA-SE 8.012 DE 26/04/2018).