Assembleia Legislativa de Alagoas
DISPÕE A OBRIGATORIEDADE DA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA A PACIENTE EM REGIME DE INTERNAÇÃO E PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS EM UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DE ALAGOAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de agosto de 2017
Autoria: DEPUTADO GALBA NOVAES
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEP. GALBA NOVAES.