Assembleia Legislativa de Alagoas
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO EM SITIO ELETRÔNICO OFICIAL, DAS LISTAS DOS PACIENTES QUE AGUARDAM CONSULTAS, EXAMES E INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de fevereiro de 2016
Autoria: DEPUTADO GALBA NOVAES
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROJETO DE LEI DO DEP. GALBA NOVAES.