Assembleia Legislativa de Alagoas
AUTORIZA O PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS A DOAR IMÓVEL DO SEU PATRIMÔNIO AO MUNICÍPIO DE OLHO D´ÁGUA DAS FLORES.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de novembro de 2014
A autoria não está registrada no SAPL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.