Assembleia Legislativa de Alagoas
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE ALAGOAS - PROCON/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de dezembro de 2017
Autoria: PODER EXECUTIVO ESTADUAL - Governador
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROJETO DE LEI SANCIONADO COM VETO PARCIAL. MANTIDO O VETO PARCIAL PELA ASSEMBLEIA EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 15/05/2018.