Assembleia Legislativa de Alagoas
LEI ORDINARIA nº 6.169, de 31 de julho de 2000
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA.
- Data
- 31 de julho de 2000
- Número
- 6169
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- administração competência finalidade direitos humanos criança idoso mulher deficiente