Assembleia Legislativa de Alagoas
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, DE QUE TRATA O ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de dezembro de 2017
Autoria: MESA DIRETORA - MESA DIRETORA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
LEI ORDINARIA nº 7.533, de 08 de agosto de 2013FIXA O PERCENTUAL DA DATA-BASE ACUMULADO NOS ANOS DE 2010, 2011, 2012, 2013 E 2014 A SER APLICADO AOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, DO QUADRO DE PESSOAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA ALE.