Assembleia Legislativa de Alagoas
CRIA O SISTEMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO ROUBO E AO COMÉRCIO ILEGAL DE BICICLETAS NO ESTADO DE ALAGOAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de julho de 2015
Autoria: RODRIGO CUNHA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROJ. DE LEI DE AUTORIA DO DEP. RODRIGO CUNHA, SANCIONADO COM VETO PARCIAL AOS ART.3º E 4º ( MENS. Nº 04/2018).VETO PARCIAL PROMULGADO PELA ASSEMBLEIA EM 04/04/2018, PUBLICADO NO D.O.E/ALE EM 19/04/2018.