Assembleia Legislativa de Alagoas
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.285, DE 23 DE JANEIRO DE 2002, QUE INSTITUI A LEI ORGÂNICA DO GRUPO OPERACIONAL TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS E ESTABELECE O SEU REGIME JURÍDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de dezembro de 2017
Autoria: PODER EXECUTIVO ESTADUAL - Governador
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
LEI SANCIONADA COM VETO PARCIAL, MENS. Nº 02/2018, DOE DE 15/01/2018. A MATÉRIA FICARÁ AGUARDANDO A APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO VETO PELA ASSEMBLEIA.