Assembleia Legislativa de Alagoas
MODIFICA OS ARTIGOS 39 E 40, AMBOS DA LEI Nº 6.564, DE 5 JANEIRO DE 2005, CRIA UM CARGO DE CHEFE DE GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA E DOIS CARGOS DE ASSESSOR JUDICIÁRIO DE TODOS OS INTEGRANTES DA ESTRUTURA DO GABINETE DE VICE PRESIDÊNCIA E ACRESCENTE NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I DA LEI Nº 7.323, DE 4 DE JANEIRO DE 2012
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de outubro de 2017
Autoria: PODER JUDICIÁRIO - PRESIDENTE
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROJETO DE LEI DO PODER JUDICIARIO