Assembleia Legislativa de Alagoas
LEI ORDINARIA nº 6.164, de 04 de julho de 2000
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1O DA LEI Nº 5.831, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 4 de julho de 2000
- Número
- 6164
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- doação pestalozzi terreno sociedade