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Congresso

Assembleia Legislativa de Alagoas

LEI ORDINARIA nº 5.748, de 17 de novembro de 1995

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CENTRAL ESTADUAL DAS ASSOCIAÇÕES DOS ASSENTADOS E DE PEQUENOS AGRICULTORES DE ALAGOAS – CEAPA.

Data
17 de novembro de 1995
Número
5748
Publicação
18 de novembro de 1995 · DOE
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • ceapa utilidade pública associações assentados agricultores