Assembleia Legislativa de Alagoas
LEI ORDINARIA nº 6.162, de 26 de junho de 2000
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA QUE MENCIONA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
- Data
- 26 de junho de 2000
- Número
- 6162
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- terreno imóvel donatário maceió