Assembleia Legislativa de Alagoas
ENCAMINHANDO PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 29, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2011, PARA ADEQUA-LA A LEI CONSTITUCIONAL Nº 80, DE 04 DE JUNHO DE 2014, BEM COMO ADEQUA-LA AS NECESSIDADES PERCEBIDAS NO COTIDIANO DA DEFENSORIA QUE, DESDE A ENTRADA EM VIGOR DA LEI COMPLEMENTAR 29/2011, FORAM PERCEBIDAS, EXIGINDO MODIFICAÇÕES E COMPLEMENTOS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de maio de 2017
Autoria: DEFENSORIA PÚBLICA - PRESIDENTE
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROJ. DE LEI COMPLEMENTAR SANCIONADA, DE AUTORIA DA DEFENSORIA PÚBLICA.