Assembleia Legislativa de Alagoas
LEI ORDINARIA nº 7.676, de 30 de dezembro de 2014
DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES SANITÁRIAS RELATIVAS À CAPTAÇÃO, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE, DISTRIBUIÇÃO, E COMERCIALIZAÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL NATURAL PROCEDENTE DE SOLUÇÕES ALTERNATIVAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA O CONSUMO HUMANO NO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 30 de dezembro de 2014
- Número
- 7676
- Publicação
- 2 de janeiro de 2015 · DOE
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- sanitárias captação armazenamento transporte água
Observações da casa
AUTOR: DEP. JOAO J. P.FILHO *** VETO TOTAL *** MENSAGEM Nº 33/2014– D.O. 18/06/2014 *** P R O M U L G A D O ***