Assembleia Legislativa de Alagoas
LEI ORDINARIA nº 5.019, de 26 de outubro de 1988
ACRESCE PERCENTUAL AO ÍNDICE DE REAJUSTE APURADO NA VARIAÇÃO NOMINAL DA ARRECADAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 3º E PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 4.972, DE 29 DE ABRIL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 26 de outubro de 1988
- Número
- 5019
- Publicação
- 21 de outubro de 1988 · DOE
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- reajuste arrecadação