Assembleia Legislativa de Alagoas
PROJETO DE LEI QUE ASSEGURA O DIREITO AO PARTO HUMANIZADO NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de agosto de 2015
Autoria: JÓ PEREIRA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA DEPUTADA JÓ PEREIRA.