Assembleia Legislativa de Alagoas
PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI Nº 7.389/2012, DANDO NOV REDAÇÃO A EMENTA E AO ARTIGO 1º E 2º, ACRESCENTA O §3º AO ART.1º, ALÉM DO ARTIGOS 4º, 5º E 6º, REVOGA EXPRESSAMENTE O ART.3º E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de agosto de 2015
Autoria: RODRIGO CUNHA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEP. RODRIGO CUNHO.