Assembleia Legislativa de Alagoas
ENCAMINHAMENTO DE MENSAGEM AO ANTEPROJETO DE LEI TJ/AL Nº005/2016 REF: A CONCESSÃO E O PAGAMENTO AOS MAGISTRADOS DE AJUDA DE CUSTO PARA MORADIA NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de fevereiro de 2016
Autoria: PODER JUDICIÁRIO - PRESIDENTE
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO.