Assembleia Legislativa de Alagoas
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS –FUNCONTAS, NO VALOR QUE MENCIONA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 330.000,00 (TREZENTOS E TRINTA MIL REAIS)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de outubro de 2016
Autoria: PODER EXECUTIVO ESTADUAL - Governador
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - mensagem nº52/2016.