Assembleia Legislativa de Alagoas
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA O CADASTRO E PARA A OBTENÇÃO DE LICENÇA PARA ATIVIDADES DE USO E MANEJO DE FAUNA SILVESTRE NATIVA E EXÓTICA EM CONDIÇÃO EX SITU, A SEREM OBSERVADOS DENTRO DAS POLÍTICAS DE GESTÃO, CONTROLE E MANEJO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO DE ALAGOAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de agosto de 2016
Autoria: DEPUTADO MARCELO VICTOR
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEP. MARCELO VITOR.