Assembleia Legislativa de Alagoas
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO SERVIÇO DE DISQUE DENUNCIA NACIONAL DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de março de 2015
Autoria: THAISE GUEDES
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA DEP. THAISE GUEDES, SANCIONADO COM VETO PARCIAL AO ART. 3º, CONFORME MENSAGEM Nº 55 DE 04/10/2016 - DOE DE 05/10/2016.