Assembleia Legislativa de Alagoas
ANTEPROJETO DE LEI QUE FIXA O PERCENTUAL DA DATA-BASE ACUMULADO DO ANO DE 2015 A SER APLICADO AOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de junho de 2016
Autoria: PODER JUDICIÁRIO - PRESIDENTE
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO, SANCIONADO COM VETO PARCIAL AO ART. 3º.