Assembleia Legislativa de Alagoas
ALTERA O ITEM 4.2.1.2 DA ALÍNEA A DO INCISO V DO ART. 37 DA LEI DELEGADA N° 47, DE 10 DE AGOSTO DE 2015.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de maio de 2016
Autoria: PODER EXECUTIVO ESTADUAL - Governador
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROJETO DE LEI DE ORIGEM GOVERNAMENTAL SANCIONADO EM 19.09.2016, DOE 20.09.2016.