Assembleia Legislativa de Alagoas
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS NO QUADRO DO PESSOAL DOS SERVIDORES AUXILIARES DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de maio de 2016
Autoria: DEFENSORIA PÚBLICA - PRESIDENTE
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO CUNHA.