Assembleia Legislativa de Alagoas
CRIA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, A FUNÇÃO ESPECIAL DE ARTICULADOR DE ENSINO, ALTERA A LEI DELEGADA N° 47, DE 10 DE AGOSTO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de março de 2016
Autoria: PODER EXECUTIVO ESTADUAL - Governador
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PL 229/20016