Assembleia Legislativa de Alagoas
INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO O PROGRAMA "ESCOLA LIVRE"
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de junho de 2015
Autoria: DEPUTADO RICARDO NEZINHO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
LEI PROMULGADA PELA ALE, EM 05/05/2016.