Assembleia Legislativa de Alagoas
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA QUE INTEGRA O PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de outubro de 2015
Autoria: PODER EXECUTIVO ESTADUAL - Governador
E R R A T A Fica a Lei nº 7.768, de 30 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial do dia subsequente, que AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA QUE INTEGRA O PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, RENUMERADA PARA 7.771, de 30 de dezembro de 2015