Assembleia Legislativa de Alagoas
DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE INSERÇÃO DE MENSAGEM EDUCATIVAS SOBRE O USO DE DROGAS NOS INGRESSOS DE EVENTOS ESPORTIVOS E SHOWS CULTURAIS OU ESPORTIVOS VOLTADOS AO PÚBLICO INFANTO-JUVENIL E NOS LOCAIS DOS EVENTOS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de maio de 2015
Autoria: PASTOR JOÃO LUIZ
*** VETO PARCIAL *** MENSAGEM Nº 04/2016– D.O. 22/01/2016 - arts. 6º e 7º, por inconstitucionalidade