Assembleia Legislativa de Alagoas
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS DIREITO DAS GESTANTE, NO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de agosto de 2015
Autoria: JÓ PEREIRA
*** VETO PARCIAL *** MENSAGEM Nº 03/2016–D.O. 22/01/2016 - art. 3º, por inconstitucionalidade