Assembleia Legislativa de Alagoas
LEI ORDINARIA nº 7.777, de 22 de janeiro de 2016
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 22 de janeiro de 2016
- Número
- 7777
- Publicação
- 25 de janeiro de 2016 · DOE
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
PLO 618 DE 2009 - ** VETO PARCIAL **MENSAGEM Nº 2/2016 DO 22-01-2016 o § 1º do art. 2º, por inconstitucionalidade