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Congresso

Assembleia Legislativa de Alagoas

LEI ORDINARIA nº 7.772, de 13 de janeiro de 2016

INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, O SELO VERDE AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
13 de janeiro de 2016
Número
7772
Publicação
14 de janeiro de 2016 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 148 de 2015(abre em nova aba)

Apresentado em 22 de setembro de 2015

Autoria: PODER EXECUTIVO ESTADUAL - Governador