Assembleia Legislativa de Alagoas
LEI ORDINARIA nº 7.772, de 13 de janeiro de 2016
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, O SELO VERDE AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 13 de janeiro de 2016
- Número
- 7772
- Publicação
- 14 de janeiro de 2016 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 148 de 2015(abre em nova aba)
Apresentado em 22 de setembro de 2015
Autoria: PODER EXECUTIVO ESTADUAL - Governador