Assembleia Legislativa de Alagoas
LEI ORDINARIA nº 7.547, de 01 de outubro de 2013
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.472, DE 9 DE MAIO DE 2013, QUE INSTITUI O PROGRAMA AMIGO TRABALHADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 1 de outubro de 2013
- Número
- 7547
- Publicação
- 2 de outubro de 2013 · DOE
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
- Altera o art. 3º; o caput e o § 2º do art. 4º; e o art. 6º da Lei nº 7.472, de 09 de maio de 2013; - Acrescenta o § 4º ao art. 4º da Lei nº 7.472, de 09 de maio de 2013; - Revoga o art. 8º da Lei nº 7.472, de 09 de maio de 2013.