Assembleia Legislativa de Alagoas
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO PARAÍBA – RMVP, CRIA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO PARAÍBA – RMVP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.