Assembleia Legislativa de Alagoas
RESOLUÇÃO nº 229, de 12 de dezembro de 1969
ESTABELECE NORMAS PARA A TRAMITAÇÃO DE ADAPTAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ACORDO COM O ESTABELECIDO NO ART. 200 DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 1 DE 17 DE OUTUBRO DE 1969, QUE MODIFICOU A CONSTITUIÇÃO FEDERAL
- Data
- 12 de dezembro de 1969
- Número
- 229
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- estabelece normas para a tramitação de adaptação da constituição do estado de acordo com o estabelecido no art. 200 da emenda constitucional nº 1 de 17 de outubro de 1969
- que modificou a constituição federal