SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 19 de outubro de 2017
LEI DENOMINA LOGRADOUROS PUBLICOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI DENOMINA LOGRADOUROS PUBLICOS
LEI Nº 608/2017 DE 25 DE AGOSTO DE 2017
DENOMINA AS UNIDADES DO PSF – PROGRAM SAÚDE DA FAMILIA, I, V E VI, LOCALIZADAS NA SEDE DO MUNICIPIO, PSF II, LOCALIZADA NO POVOADO MATA LIMPA, PSF III, LOCALIZADA NO POVOADO ANTONICA, E PSF IV, LOCALIZADA NO POVOADO ALEXANDRE, DENOMINA AINDA A CASA DA SOPA, A INDUSTRIA DO CONHECIMENTO, E ALTERA A DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL, DENOMINA RUAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
TAINA VEIGA, PREFEITA DO MUNICIPIO DE LAGOA DA CANOA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Em homenagem póstuma a ex-Prefeitos e ex-Vereadores desta municipalidade, as unidades do Programa Saúde da Família deste município ficam assim denominadas:
PSF Prefeito Antônio Francisco dos Santos, a Unidade do Programa Saúde da Família - PSF I, localizada na Rua José Antônio de Melo, na sede do Município.
PSF Prefeito Aurelino Rodrigues de Paula, a Unidade do Programa Saúde da Família - PSF II, localizada no Povoado Mata Limpa, Zona Rural deste Município.
PSF Vereador João Pereira Machado, a Unidade do Programa Saúde da Família - PSF III, localizada no Povoado Antônica, Zona Rural deste Município.
PSF Vereador Ananias Vieira Sampaio, a Unidade do Programa Saúde da Família - PSF IV, localizada no Povoado Alexandre, Zona Rural deste Município.
PSF Prefeito Manoel Rocha dos Santos, a Unidade do Programa Saúde da Família - PSF V, localizada na Avenida João Angelino dos Santos, na sede do Município.
PSF Vereador José Porfirio dos Santos, a Unidade do Programa Saúde da Família - PSF VI, localizada na Avenida Nossa Senhora da Conceição, na sede do Município.
Art. 2º. Ficam denominadas de:
Praça Prefeito Aloisio Oliveira, a praça do Povoado Antônica, localizada em frente à Escola Municipal daquela localidade, em homenagem póstuma ao ex-Prefeito desta municipalidade.
Rua Everaldo Ferreira Lima, a Rua Projetada localizada no Bairro Julia Barbosa, que inicia na Rua José Bezerra Leite, indo até ao final de um terreno pertencente ao Município.
Art. 3º. A Creche Escola Municipal Menino Jesus passa denominar-se Creche Escola Municipal Maria Goretti Alves da Costa Fonseca, em homenagem póstuma a ex-Vereadora desta municipalidade.
Art. 4º. A Casa da Sopa localizada no Bairro Vila Santa Izabel fica denominada Casa da Sopa Padre Joseph Theisen em homenagem póstuma ao ex-Reverendo da Paroquia desta municipalidade.
Art. 5º. A Industria do Conhecimento, fica denominada de Industria do Conhecimento Crizelidia Gonçalves de Matos, em homenagem póstuma a ex-Professora desta municipalidade.
Art. 6º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a erigir um Pedestal com placa, ou fixar em parede, e a substituição da placa de nomenclatura da Creche Escola, constando os nomes dos homenageados de que trata esta Lei.
Art. 7º. Para atender as despesas constantes desta Lei, a Chefe do Poder Executivo, utilizará recurso próprio da Secretaria de Administração, constantes na Lei Orçamentária para o exercício de 2017 ou, se necessário, abrirá por Decreto, crédito especial, utilizando os recursos disponíveis, conforme determina os dispositivos da Lei Federal nº. 4.320/64.
Art. 8º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lagoa da Canoa, 25 de agosto de 2017.
TAINÁ CORREA DE SÁ LÚCIO DA SILVA
Prefeita Municipal
Esta Lei foi registrada em livro especifico e publicada nos locais de costumes na data supra.
Lagoa da Canoa, 25 de agosto de 2017.
Secretário de Administração