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Congresso

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES · 6 de outubro de 2026

EXTRATO DE CONTRATTO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

EXTRATO DE CONTRATTO

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N° 073/2026 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 034/2026

Processo administrativo nº 20260202.047/2026. Fund. Legal: Art. 74, inciso III, alínea “f” da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais legislação Vigente. Partes: MUNICÍPIO DE LAGOA DA CANOA – AL, CNPJ/MF n° 12.207.551/0001-00, e a Empresa TECH PLAY EDU LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 57.424.668/0001-83. Objeto: Contratação de Empresa especializada em Sistema de prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, voltados ao gerenciamento e à gestão das matrículas ponderadas e às aplicabilidades da Lei Federal nº 14.113/2020 – Novo FUNDEB, pelo prazo de 12 meses, com atualizações para adequações a Lei 14.133/20021. Data de assinatura: 05/10/2026. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura. Signatários: Edilza Alves de Souza pela Contratante e Rosy Emanuelle Moura dos Santos Bomfim, pela Contratada.

Em Lagoa da Canoa/AL, 05 de outubro de 2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2907, em 6 de outubro de 2026. Código identificador A74F055E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.