SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 19 de outubro de 2017
LEI CRIA MEMORIAL ANTONIO DE DEDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI CRIA MEMORIAL ANTONIO DE DEDE
LEI Nº 611/2017, De 02 de outubro de 2017.
Cria o Memorial Antônio de Dedé, em homenagem ao artista canoense Antônio Alves dos Santos, escultor em madeira.
A Prefeita do Município de Lagoa da Canoa/AL, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais diplomas, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica Criado pelo Poder Executivo Municipal r o “Memorial Antônio de Dede”, em homenagem ao artista escultor em madeira, Antônio Alves dos Santos.
Art. 2º - O referido memorial tem por finalidade resgatar a memória histórico-cultural das obras de Antônio de Dede.
Parágrafo único. Sempre que possível, as atividades e manifestações descritas no caput serão incorporadas nos demais eventos turístico-culturais promovidos no Município.
Art. 3º - Caberá ao Memorial Antônio de Dedé, realizar inventário, aquisição, documentação, pesquisa, conservação, preservação, e divulgação do seu acervo.
Parágrafo único. A ampliação do acervo do memorial dar-se-á através das seguintes formas de aquisição:
I - compra;
II - doação;
III - empréstimo;
IV - permuta;
V - legado;
VI - herança.
Art. 4º - A história e a cultura de Lagoa da Canoa, bem como a memória das suas atividades atuais serão sistematizadas pelo Memorial dentro das modernas técnicas de documentação museológica.
Art. 5º - Serão atribuições do Memorial a promoção de atividades histórico-culturais, tais como:
I - Seminários;
II - Palestras;
III - Visitas guiadas;
IV - Intercâmbio com escolas e instituições;
V - Publicações;
VI - Saraus;
VII - Demais eventos que atendam aos objetivos do Memorial.
Art. 6º - O estímulo à pesquisa sobre a história do homenageado far-se-á através da promoção de concursos literários, artes plásticas, fotografias, teatro, audiovisual e cinema.
Art. 7º - A gestão do Memorial de Antônio de Dedé far-se-á por meio de uma comissão composta por 05 (cinco) membros, sendo que destes, 01 Curador e 01 Diretora, que serão nomeados por ato do Chefe do Poder Executivo.
§ 1º. As atividades da comissão da qual trata o caput não serão remuneradas.
§ 2º. A comissão descrita no caput tem por competência a gestão do orçamento destinado ao Memorial, assim como das programações nele desenvolvidas.
Art. 8º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de verba própria do orçamento vigente.
Art. 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Canoa, 02 de outubro de 2017.
TAINÁ CORREA DE SÁ LÚCIO DA SILVA
Prefeita
Esta Lei foi registrada em livro especifico e publicada nos locais de costumes na data supra.
Lagoa da Canoa, 02 de outubro de 2017.
FABIO BARBOSA LEITE
Secretário de Administração