SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 20 de novembro de 2023
LEI Nº 743/2023, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 743/2023, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023.
LEI Nº 743 /2023, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023.
ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI Nº 741/23, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023, CRIA NOVOS CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVO PERMANENTE DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CANOA, Estado de Alagoas. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1ºFicam criados por esta Lei, regidos pelo Plano de Cargos e Carreira dos servidores públicos municipais para preenchimento mediante concurso público de provas para o Quadro de Servidores Efetivos do Município de Lagoa da Canoa, nos quantitativos e especificações dispostos no Anexo I desta Lei, alterando o Anexo I da Lei 741/23 .
Art. 2º O Anexo II da Lei Nº 741/23, de 20 de outubro de 2023 passa a vigorar com a seguinte teor:
Nº de Ordem
Cargo
Nº de vagas Acrescidas
1.
Agente Administrativo
02
2.
Analista de Sistema
01
3.
Auxiliar em Saúde Bucal
02
4.
Educador Fisico
02
5.
Enfermeiro Obstetriz
02
6.
Farmacêutico
03
7.
Médico Veterinário
01
8.
Médico Generalista
01
9.
Monitor do CAPS
02
10.
Odontólogo
02
11.
Professor de Biologia/ Ciencias
04
12.
Professor de Educação Física
02
13.
Professor de História
02
14.
Professor de Lingua Portuguesa
04
15.
Professor de Matemática
04
16.
Psicólogo
01
17.
Técnico Agricola
01
18
Técnico de Enfermagem
02
Art. 3º Os direitos, deveres, nivel de escolaridade e atribuições serão os mesmos já constantes da lei municipal Nº 558/13, vigente para os respectivos cargos.
Art. 4ºAs despesas decorrentes da execução desta Lei correrão a conta de dotações próprias, consignadas no orçamento do exercício de 2023 e seguintes.
Art. 5ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Canoa, 09 de novembro de 2023.
TAINÁ CORRÊA DE SÁ LÚCIO DA SILVA
Prefeita