SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 4 de agosto de 2026
PORTARIA Nº44/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº44/2026
PORTARIA N° 44/2026
Institui o Núcleo Municipal de Alfabetização no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Junqueiro/AL, define sua estrutura administrativa e pedagógica e dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JUNQUEIRO, Estado de Alagoas, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais normas aplicáveis,
Considerando o Decreto nº 04 de 03 de fevereiro de 2025, que institui a Política Municipal de Alfabetização e Letramento;
Considerando a necessidade de fortalecer a capacidade institucional da Secretaria Municipal de Educação para o planejamento, coordenação, execução, monitoramento e avaliação das ações voltadas à alfabetização,
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Junqueiro/AL, o Núcleo Municipal de Alfabetização, estrutura administrativa e pedagógica permanente destinada ao planejamento, coordenação, implementação, monitoramento e avaliação da Política Municipal de Alfabetização.
Art. 2º Constituem finalidades do Núcleo Municipal de Alfabetização:
I – coordenar a implementação da Política Municipal de Alfabetização;
II – fortalecer as ações voltadas à alfabetização e ao letramento das crianças da Rede Municipal de Ensino;
III – promover a articulação entre programas, projetos e ações municipais, estaduais e federais relacionados à alfabetização;
IV – apoiar técnica e pedagogicamente as unidades escolares;
V – acompanhar os indicadores educacionais e os resultados das avaliações internas e externas;
VI – propor estratégias para melhoria da aprendizagem e redução das desigualdades educacionais.
Art. 3º Compete ao Núcleo Municipal de Alfabetização:
I – elaborar o planejamento anual das ações de alfabetização;
II – acompanhar a execução das metas e estratégias da Política Municipal de Alfabetização;
III – organizar e acompanhar as formações continuadas dos profissionais da educação;
IV – prestar assessoramento técnico às unidades escolares;
V – monitorar indicadores de aprendizagem, frequência e fluxo escolar;
VI – elaborar diagnósticos, estudos, relatórios técnicos e pareceres;
VII – acompanhar a execução das ações vinculadas ao CNCA;
VIII – articular ações junto às demais coordenações da Secretaria Municipal de Educação;
IX – subsidiar a gestão municipal na tomada de decisões relacionadas à política de alfabetização.
Art. 4º O Núcleo Municipal de Alfabetização será composto pelos seguintes integrantes:
I – Coordenador Municipal da Política de Alfabetização;
II – Articulador Municipal do CNCA;
III – Técnicos Pedagógicos da Secretaria Municipal de Educação;
IV – Formadores Municipais;
V – Profissionais de apoio técnico e administrativo;
VI – outros servidores que venham a ser designados para atuação nas ações da Política Municipal de Alfabetização.
Art. 5º O Núcleo poderá organizar grupos de trabalho, promover reuniões técnicas, visitas às unidades escolares e realizar outras atividades necessárias ao cumprimento de suas finalidades.
Art. 6º Caberá ao Núcleo elaborar, anualmente, Relatório Técnico contendo:
I – descrição da estrutura administrativa e pedagógica;
II – organograma de funcionamento;
III – atribuições desenvolvidas;
IV – quantitativo de servidores envolvidos;
V – regime de trabalho e carga horária destinada às ações de alfabetização;
VI – resultados alcançados e recomendações para o aperfeiçoamento da política.
Art. 7º Os casos omissos serão resolvidos pela Secretária Municipal de Educação.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JANNESMAR PALMEIRA DA SILVA
Secretária Municipal de Educação
Junqueiro/AL, 03 de agosto de 2026