Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 12 de junho de 2026

EXTRATO DE RESCISAÕ CONSENSUAL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE RESCISAÕ CONSENSUAL

Termo de Rescisão Consensual referente ao Contrato nº 001/2026, firmado com a empresa SAMI – Sistema de Avaliação, Monitoramento e Intervenção Ltda, CNPJ 60.579.189/0001-40. Motivo: Necessidade de alteração do objeto contratado, alteração esta vedada por termo aditivo, conforme arts. 124 e 132 da Lei nº 14.133/2021, sendo necessária nova contratação. A empresa manifestou concordância com a rescisão. Fundamento: Art. 137 da Lei nº 14.133/2021 e Cláusula Décima Segunda do contrato. Forma: Rescisão amigável. Data da assinatura: 22/05/2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2826, em 12 de junho de 2026. Código identificador F96EF005: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.