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Congresso

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 9 de abril de 2026

EXTRATO DE CONTRATO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

Inexigibilidade nº 014/2026. Contrato nº 025/2026. Contratante: Município de Junqueiro – CNPJ 12.265.468/0001-97.Contratada: M Veras Distribuidora de Livros Didáticos – CNPJ 12.826.588/0001-16. Objeto: Fornecimento de livros didáticos para educação infantil e ensino fundamental, conforme Termo de Referência. Fundamento Legal: Art. 74, I, da Lei nº 14.133/2021. Valor Total: R$ 267.525,00 (duzentos e sessenta e sete mil, quinhentos e vinte e cinco reais). Dotação: 12.0113.12.361.0008.4013 – Manutenção das Atividades no Ensino Fundamental Elemento de Despesa: 339032 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Fontes: 1.540.0000 (FUNDEB), 1.500.1001 (MDE), 1.550.0000 (QSE) Dotação: 12.0113.12.361.0008.4010 – Manutenção das Atividades no Ensino Infantil Elemento de Despesa: 339032 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Fontes: 1.540.0000 (FUNDEB), 1.500.1001 (MDE), 1.550.0000 (QSE). Vigência: 60 dias contados da assinatura. Data da Assinatura: 07/04/2026. Signatários: Cícero Leandro Pereira da Silva (Prefeito) e Manoel Veras Cavalcante Neto (Representante da Contratada).

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2782, em 9 de abril de 2026. Código identificador F64061E5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.