GABINETE DO PREFEITO · 3 de julho de 2024
LEI Nº 837/2024, DE 02 DE JULHO DE 2024.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 837/2024, DE 02 DE JULHO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO CENTRO RECREATIVO JOSEFA NUNES DA SILVA – TIA ZEFA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO JUNQUEIRO, ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. O prédio onde funcionava a antiga Escola Municipal de Educação Básica Afrânio Salgado Lages localizada no Povoado Retiro Velho, Município de Junqueiro, ora desafetada, terá a denominação de CENTRO RECREATIVO JOSEFA NUNES DA SILVA – TIA ZEFA, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito - Junqueiro/AL, 02 de julho de 2024.
CICERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA
Prefeito
Atesto que esta Lei foi publicada no mural do prédio da Prefeitura Municipal e nos demais órgãos do município em 02 de julho de 2024.
Secretário Municipal de Administração
MAX ALAN DE BARROS MARQUES