GABINETE DO PREFEITO · 7 de agosto de 2026
ERRATA E TERMO DE RETIFICAÇÃO DE PORTARIAS COMPLEMENTARES
GABINETE DO PREFEITO
ERRATA E TERMO DE RETIFICAÇÃO DE PORTARIAS COMPLEMENTARES
ERRATA E TERMO DE RETIFICAÇÃO DE PORTARIAS COMPLEMENTARES
Dispõe sobre a retificação da nomenclatura do cargo de enquadramento dos servidores da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) para Assistente Administrativo Educacional.
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 807, de 13 de junho de 2023, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Escolar Pública da rede municipal de ensino de Junqueiro-Alagoas;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 73 da referida Lei nº 807/2023, que fundamenta o enquadramento dos servidores efetivos lotados na área de apoio e administrativo da SEMED até 31 de dezembro de 2020 para o quadro permanente ou suplementar da Secretaria;
CONSIDERANDO a necessidade de correção material formal quanto à nomenclatura exata do cargo enquadrado no quadro da Educação, uniformizando o cargo de origem (Agente Administrativo) para a nomenclatura correta de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, garantindo o alinhamento com a tabela de cargos da educação municipal, a justeza no plano de carreira, a valorização profissional e a plena segurança jurídica.
Onde se lê: nas Portarias abaixo especificadas a denominação do cargo enquadrado como “Agente Administrativo Educacional”,
Leia-se Integralmente: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, ratificando-se as demais disposições (efeitos retroativos a 13/06/2023).
N° da Portaria
Data da Portaria
Nome do Servidor
Matrícula
CPF
Cargo Origem
Cargo Enquadrado (Correto)
Data da Publicação no Diário Oficial
Edição do Diário Oficial
Código Identificador
171/2023
06/12/2023
JOELMA DO NASCIMENTO SANTOS
332
***.***.***-**
Agente Administrativo
Assistente Administrativo Educacional
19/01/2024
Edição 2219
7C5F7B2C
174/2023
06/12/2023
MARIA DE FÁTIMA S. SANTOS RIBEIRO
788
***.***.***-**
Agente Administrativo
Assistente Administrativo Educacional
19/01/2024
Edição 2219
19B0FBE3
175/2023
06/12/2023
MARIA HELIANE CHAGAS DA SILVA
902
***.***.***-**
Agente Administrativo
Assistente Administrativo Educacional
19/01/2024
Edição 2219
35453727
177/2023
06/12/2023
MARIA VANDA DOS SANTOS
938
***.***.***-**
Agente Administrativo
Assistente Administrativo Educacional
19/01/2024
Edição 2219
24755970
180/2023
06/12/2023
ROSEANE DA SILVA ALMEIDA
686
***.***.***-**
Agente Administrativo
Assistente Administrativo Educacional
19/01/2024
Edição 2219
83EEFB34
Esta Errata entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, com efeitos retroativos a 13/06/2023.
Junqueiro/AL, 06 de agosto de 2026.
CICERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA
Prefeito