COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 21 de outubro de 2026
EXTRATO DE CONTRATO N° 059/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO N° 059/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO/AL — EXTRATO DE CONTRATO Nº 059/2026. Processo Administrativo: 0015072800012026. Inexigibilidade de Licitação: 029/2026. Contratante: Município de Junqueiro/AL (Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento). Contratada: AGILL Produtos Sistemas e Serviços LTDA – ME. Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria tributária continuada, acompanhada do licenciamento, implantação, migração, treinamento e manutenção de sistema informatizado de gestão fiscal integrada. Valor Global: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), pago em 12 parcelas mensais de R$ 6.000,00. Vigência: 12 (doze) meses. Fundamentação Legal: Art. 74, inciso III, alíneas "c" e "f", da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 013/2025. Dotação Orçamentária: 04.122.0001.2009 / Elemento: 3.3.90.39 / Fonte: 1.500.0000. Data de Assinatura: 19/10/2026. Signatário: Cícero Leandro Pereira da Silva — Prefeito Municipal.