GABINETE DO PREFEITO · 5 de março de 2026
PORTARIA Nº 065/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 065/2026
PORTARIA Nº 065/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUNQUEIRO, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Junqueiro – AL, disposto no Art. 69, inciso XI:
Art. 1º - Autorizar a concessão de 02 (duas) diárias no valor de 150,00(cento e Cinquenta reais) a Servidor Público JOSÉ DANILO DA SILVA , SECRETÁRIO EXECULTIVO CMDCA .CPF nº ***.***.***-**, perfazendo o valor total de R$ 300,00 (Trezentos reais).
Parágrafo Único – As diárias referem-se ao deslocamento para a cidade de Maceió/AL, no período de 10/03/2026 a 11/03/2026, Para Fortalecer a atuação da rede municipal de proteção, proporcionando atualização técnica e aprimoramento dos conhecimentos relacionados às estratégias de proteção integral às crianças e adolescentes ameaçados de morte, garantindo maior eficácia na execução das políticas públicas voltadas à defesa e promoção dos direitos desse público.
Art. 2º - A concessão está prevista na lei municipal 582/2013 e decreto nº 08/2022;
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito de Junqueiro. Estado de Alagoas.
Junqueiro/AL, 04 de março de 2026.
CICERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA
Prefeito